Autor: Lucas Filho

No último dia 29 de setembro, moradores (as) da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), em Porto de Moz, no Pará, mostraram novamente a viabilidade econômica do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), ao garantir pela segunda vez crédito bancário para custear as operações de extração sustentável de madeira.

A recente conquista foi da Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum (Coomnspra) que obteve crédito junto ao Banco da Amazônia, via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Cooperativa e a Associação Espírito Santo, também da Resex VPS, foram pioneiras no país ao financiar o custeio do MFCF via o programa do governo federal.

“O Pronaf é a melhor fonte de recursos para os extrativistas e suas organizações. É estável, com menor custo, maior oferta de recursos e a mais fácil de ser obtida”. Ressalta João Luiz Guadagnin, membro do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus). Ele explica que os recursos são liberados na modalidade de crédito coletivo, ou seja, os contratos com o banco são feitos individualmente, e os valores depositados na conta da cooperativa.

Atualmente a Coomnspra possuí 65 cooperados entre homens e mulheres. É uma das oito organizações comunitárias com planos de manejo ativos na Resex VPS. A cooperativa é pioneira no MFCF dentro de Unidades de Conservação no país, tendo obtido em 2016 a certificação FSC. Com a pandemia as atividades de extração sustentável quase foram interrompidas e famílias da Resex passaram por dificuldades financeiras.

“O crédito chegou após a etapa de retirada da madeira, encerrada no início de setembro quando as chuvas se intensificam e fica inviável a extração. O ideal é que conseguíssemos os recursos antes desse período para quitar com brevidade os maiores custos” comenta a extrativista e secretária da cooperativa, Rosalina Magalhães. “Com os valores repassados poderemos pagar os cooperados (as) que participaram das atividades de manejo e alguns custos operacionais, como o aluguel de máquinas”, relata sobre o uso do crédito.

“Concessão de crédito para o MFCF junto ao Basa vem sendo debatido desde o início dos anos 2000, através de uma experiência desenvolvida em Machadinho D’Oeste em Rondônia”, resgata Manuel Amaral Neto, coordenador do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

“As organizações comunitárias de Porto de Moz estão fazendo sua parte e dando um passo importante ao acessar esse financiamento que pode fazer diferença para conservação florestal em tempos de retomada dos índices de desmatamento na região. Contudo, ainda é preciso desburocratizar mais esse processo e tornar o recurso disponível para outros territórios de incidência do manejo comunitário na Amazônia”, afirma Manuel.

O empréstimo adquirido ano passado pela Coomnspra foi quitado em menos de um ano, fator determinante para aquisição do novo crédito que terá juros de 2,75% ao ano, a menor taxa de custeio do Pronaf.

Conheça alguns pontos importantes para efetivação das negociações.

1. Garantias: Operação bancária realizada mediante a apresentação da Autorização de Exploração (AUTEX) e contrato de venda da madeira;
2. Manejo: a exploração sustentável da madeira tem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
3. Renda: comprovação de renda dos beneficiários realizada com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DPA) dos extrativistas e da madeira que irão manejar.

Para a obtenção do crédito a Coomnspra teve o apoio do IEB, Conexsus, Emater (escritório Porto de Moz), Basa, ICMBio e Observatório do Manejo Floresta Comunitário e Familiar (OMFCF).

Em maio o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) promoveram a campanha “Proteção para as populações amazônicas” que arrecadou recursos para confecção de máscaras e a compra de materiais de proteção contra o coronavírus.

Ao fim da campanha o valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 10 mil, com a contribuição de mais de 40 pessoas. Em julho os valores foram repassados para Rede Bragantina e Economia Solidária Artes e Sabores – com atuação no nordeste paraense – e para o CNS que atende famílias do Marajó e Amapá.

Rede Bragantina

No nordeste do Pará a Rede Bragantina realizou uma oficina pela internet com 12 de mulheres negras e quilombolas que abordou o tema saúde feminina. Em outro momento as participantes receberam um kit confeccionados com recursos da campanha para serem distribuídos em diferentes localidades.

A organização aplicou os recursos da campanha reforçando a cultura do uso plantas medicinais, comum entre as comunidades de tradicionais. O kit continha duas máscaras, essenciais para a proteção contra a COVID-19, um xarope fitoterápico artesanal e dois sabonetes medicinais. Tudo produzido por grupo de mulheres pertencentes às comunidades ligadas Rede Bragantina.

Na confecção do xarope foram usados produtos da sociobiodiversidade. “Usamos Cumaru, extrato de Urucun e extrato de Jucá. Ele serve para o puxado, na nossa linguagem significa combater o cansaço, expelindo o catarro do peito e limpando o pulmão”, explicam Leane  e Dona Dominga, ambas do quilombo Pimenteira, localizado em Santa Luzia do Pará.

Ao todo os materiais atenderam cerca de 200 famílias, de 15 comunidades, em três municípios: Santa Luzia do Pará, Viseu e Capitão Poço.

Em breve conheça como os recursos da campanha foram aplicados em municípios marajoaras e no Amapá.

Foto: Divulgação/ Rede Bragantina e Economia Solidária Artes e Sabores

Hoje (25) por causa da pandemia o Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi está fechado para visitação. O cenário é bem diferente de três anos atrás quando o local recebeu a cerimônia de lançamento do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), uma iniciativa que busca conectar organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa para lutar pela defesa do uso sustentável dos territórios comunitários.

Obstáculos

Em 2017 o protagonismo de 24 organizações, a maioria de base comunitária, ajudou a criar o Observatório – atualmente o grupo é composto por 50 membros. A premissa fundamental que articula esse conjunto de organizações é de que o manejo sustentável dos recursos florestais é uma atividade viável para comunidades amazônicas e atua como aliado na luta contra o desmatamento. Embora haja experiências exitosas, os desafios ainda se impõem para o avanço da atividade.

“Os desafios passam pela histórica falta de reconhecimento do protagonismo que as comunidades possuem na relação entre uso e conservação dos recursos naturais da Amazônia”, comenta Alison Castilho, analista socioambiental do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), organização que exerce a secretaria executiva do Observatório.

Outro obstáculo é a escassez de salvaguardas em políticas públicas contextualizada à realidade extrativista. “Isso dificulta e inviabiliza o manejo dos recursos naturais, aliado a uma geração de renda que respeite as características das comunidades”, explica Castilho. Ele cita também o avanço do desmatamento que reduz a biodiversidade e os recursos naturais para o aproveitamento econômico. “São temas estruturantes e prioritários que compõem a agenda conduzida pelo OMFCF”, conclui.

Coletividade

O OMFCF buscou ser um espaço plural e agregador desde sua origem. Por isso sua criação foi precedida de oficinas com representantes da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa. Com uma atuação coletiva, busca criar instrumentos de diálogo e fortalecer estratégias que enfrentem as problemáticas socioambientais existentes na Amazônia, como sua missão anuncia “valorizar e garantir os direitos e os modos de vida de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais da Amazônia”.

Um exemplo recente dessa atuação em rede foi a elaboração e intensa divulgação da carta de apoio às comunidades da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), território ameaçado por grupos ligados à bancada ruralista e ao agronegócio que buscam a recategorização da Unidade de Conservação (UC).

Liderança histórica na Resex, Maria Creusa, esteve em Belém no lançamento do Observatório e vem acompanhando, desde então, a atuação do coletivo. “Consideramos o OMFCF importante para a gestão comunitária dentro das UC’s e outros territórios. Temos recebido capacitações para a gestão das cooperativas e associações”, comenta sobre o trabalho de articulação que os membros têm apoiado no âmbito da formação.

Resultados

As ações do observatório enfrentam a incerteza da pandemia. Contudo o cenário atual não inviabilizou que seus membros estejam conectados virtualmente. Nesse período foram realizadas ações de apoio às comunidades isoladas e a promoção do MFCF nas redes sociais, incluindo lives no youtube, sempre buscando priorizar temas importantes para a agenda do manejo florestal.

Em outra linha de ação membros do observatório divulgaram o manejo comunitário em eventos científicos de destaque, tais, como, o Congresso Mundial Pesquisa Florestal (IUFRO) e o Congresso de Agroecologia (CBA). Ao mesmo tempo o coletivo de organizações se posicionou publicamente sobre a pertinência e importância do Fundo Amazônia, afirmando a necessidade de sua manutenção e continuidade, quando este estava sob ameaça pelo ministério do meio ambiente, em 2019.

Desde sua criação o OMFCF tem acompanhado no Pará a tramitação da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF). Muitas das organizações que integram o Observatório ajudaram a construir o texto base do normativo estadual. A importância da lei foi destaque ano passado em carta enviada aos candidatos ao governo do estado.

Atualmente a minuta de lei está em análise e integra as metas do “Plano Estadual Amazônia Agora”, uma plataforma de ação do governo que busca o desenvolvimento baseado na conservação e valorização ambiental.  Pelo cronograma publicado no dia 04 de agosto no Diário Oficial do Estado, PEMFCF deverá ser instituída até janeiro de 2022.

“O que temos alcançado é fruto da capacidade de articulação das diversas organizações ligadas ao OMFCF”, explica a Coordenadora Adjunta do IEB em Belém, Katiuscia Miranda. “Com o envolvimento dos membros podemos ampliar os temas relacionados ao manejo florestal. Temos discutido, por exemplo, a agroecologia, a diversificação produtiva, os produtos da sociobiodiversidade. Ao mesmo tempo, a representatividade dos (as) integrantes tem nos colocado em espaços importantes no debate da agenda ambiental”, ressalta Miranda.

Atuante no Observatório desde a sua concepção, o pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Milton Kanashiro, avalia que a iniciativa pode ir mais longe com o apoio de novos integrantes. “Nesses três anos tivemos muitos avanços e somos gratos a cada um que faz parte dessa história. Contudo temos muito mais a alcançar. Queremos mais organizações nessa empreitada. Somos o Todo! Florestas Sempre!”, lembra Milton.

Ao vivo

Nesta quinta feira (27), como parte das comemorações, o OMFCF promove um diálogo ao vivo (live) com tema “Relações Empresas-Comunidades: desafios e potencialidades para a bioeconomia na Amazônia”. Participam do encontro Leonardo Sobral (Imaflora), Marco Lentini (Imaflora), Katiúscia Miranda (IEB) e Jeferson Straatmann (ISA). A moderação será de Iaci Penteado (CI-Brasil). O início será às 18h30. Acesse: youtu.be/6Mn1x5_ZceU

A campanha “Proteção para as populações amazônicas” concluiu o processo de arrecadação coletiva no site benfeitoria.com, reunindo a partir da colaboração de 43 pessoas, um valor líquido R$ R$ 9.246,00 ( Descontos: 3,5% para Benfeitoria | Taxa da integradora financeira: 4.5%). Além das doações pela plataforma  foram feitas doações diretamente para a conta do IEB. No total o valor arrecado com o deposito direto e a plataforma colaborativa somou R$ 10.096,00.

A ação de solidariedade foi uma iniciativa do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), juntamente com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e organizações sociais de base comunitária com atuação na região Norte. A previsão é que o
valor arrecadado beneficia 4 mil famílias.

Os recursos serão aplicados no apoio a confecção de máscaras e na compra de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene para comunidades de áreas florestais no Pará. O valor arrecadado será somado a outros recursos provenientes de projetos ligados ao OMFCF. Esse aporte inicial já viabilizou a confecção de mais de três mil máscaras com a participação de grupos de mulheres de comunidades no Pará e Amapá.

Os envolvidos na campanha agradecem a participação de todos (as) que contribuíram com a ação de solidariedade. A ajuda concedida é um grande reforço na luta para contenção da pandemia em comunidades amazônicas. É importante lembrar que nesse momento outras ações de apoio às populações da Amazônia estão em curso, por isso é imprescindível manter mobilização, o engajamento e a solidariedade às populações mais vulneráveis do Brasil.

Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) realizará discussões para promover o engajamento da sociedade civil 

A partir de hoje (05/06) e pelos próximos 30 dias, estará disponível para Consulta Pública o texto da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS). O Texto é fruto de um trabalho da Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia e Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade (CTCAPOS). O Colegiado reúne representantes de órgãos governamentais, universidades, movimentos sociais e organizações não governamentais.

O OMFCF apoia a Política e entende que esse processo fortalece práticas conservacionistas e promove a soberania e a segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais do Estado do Pará. “Participamos das reuniões da CTCAPOS com intuito de qualificar os procedimentos para o direcionamento das discussões e promover amplo diálogo junto ao público do Observatório”, afirma o analista socioambiental do IEB, Alison Castilho. “Vamos mobilizar as organizações da Rede do Observatório e as demais instituições com incidência sobre o tema para o aperfeiçoamento do documento e acompanhamento da tramitação na ALEPA”, destaca Castilho.

O Projeto de Lei da PEAPOS é submetido à consulta em um momento de retomada da alta do desmatamento no Pará. Apesar de reconhecer os esforços do Governo do Estado, como a aprovação, no mês passado, da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC/PA) e da estruturação de outros programas de combate ao desmatamento, como o “Amazônia Agora”, as organizações do Observatório ainda aguardam a aprovação do Decreto da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, cujo processo de Consulta Pública já foi realizado e o documento final está sob análise do Ideflor-Bio, desde 2019.

A consulta ao PL da PEAPOS pode ser feita pelo link http://www.sedap.pa.gov.br/consulta-publica

Foto: Acervo IEB/Lucas Filho

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