Agora é possível ter, na palma da mão, uma análise ampla do novo Código Florestal, a mais importante lei ambiental do Brasil.
O aplicativo “Termômetro do Código Florestal”, iniciativa do Observatório do Código Florestal desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.
O Observatório do Código Florestal é uma rede com o objetivo de acompanhar e incentivar o cumprimento da Lei 12.651/ 12 em todo o país. Atualmente, o OCF conta com 27 instituições da sociedade civil.
Pelo aplicativo, é possível checar o cumprimento dos principais instrumentos da lei que já estão em implementação, como o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) , o remanescente de vegetação nativa e os passivos de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP), nos estados e municípios. Disponível no momento somente para Android, uma versão para iOS será lançada em 2018.
Para Tiago Reis, pesquisador do IPAM, a ferramenta vai permitir a qualquer pessoa acompanhar o nível da preservação da vegetação nativa e cobrar do poder público o avanço das questões ambientais. “O Termômetro aproxima as pessoas da implementação de uma política pública fundamental para a qualidade de vida. Afinal, o Código Florestal garante a nossa água, a produção de alimentos, a qualidade do ar e a saúde como um todo”, afirma Reis.
Para a secretária executiva do Observatório, Roberta del Giudice, o termômetro é mais uma ferramenta importante para dar transparência à aplicação da lei. “Essa iniciativa permite o controle social do Código Florestal. As florestas, assim como todo o meio ambiente natural, são um bem comum da sociedade. Cuidar disso é um dever de todos”, diz.
Esse nível de transparência e de facilidade de acesso colabora para políticas públicas mais efetivas e pode ser usado como instrumento de análise e controle da sociedade civil para a preservação do seu bioma local, uso planejado do solo e menor incidência de conflitos fundiários.
Nesta primeira versão, já estão disponíveis dados do CAR em todos os estados do Brasil. O aplicativo usa diversas bases de dados e coloca em perspectiva o status do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados, além de oferecer um glossário que explica os termos mais comuns relativos ao Código Florestal. Detalhes sobre os Programas de Regularização Ambiental e outras estatísticas e informações estarão disponíveis em breve. Ao todo, são 42 indicadores presentes.
O usuário pode, depois de cadastro simples, salvar os dados que mais lhe interessam e ter um acesso rápido e offline dos estados e municípios mais relevantes para a sua realidade. No site do Termômetro uma análise mais detalhada do Código Florestal também pode ser acessada.
Para Natalia D’Alessandro, presidente do Engenheiros Sem Fronteiras no Brasil, que acompanhou o lançamento do Termômetro, essa iniciativa é inovadora ao traduzir tantos dados ambientais. “Achei interessante o quanto essa ferramenta levanta a questão da transparência da informação e como vai ser útil para a academia utilizar esses dados em diversas pesquisas”, disse.
O Termômetro tem a colaboração da BVRio, do Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Centro de Vida (ICV) e da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável: FBDS (FBDS). E teve financiamento da Agência Norueguesa para o Desenvolvimento e Cooperação (Norad).
Informações: www.observatorioflorestal.org.br